1. Responsável pelo Tratamento 

O responsável pelo tratamento dos dados é:

Freguesia de Mértola
NIPC: 506 867 366
Email: geral@jf-mertola.pt

Não existe Encarregado de Proteção de Dados designado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderão ser recolhidos:

• Nome
• Email
• Telefone
• Morada
• NIF
• Número de Cartão de Cidadão
• Documentos enviados em anexo
• Fotografias

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Gestão de pedidos administrativos
• Emissão de atestados
• Resposta a ocorrências e sugestões
• Cumprimento de obrigações legais
• Publicação de eventos da freguesia

4. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício de funções de interesse público
• Execução de competências da autarquia
• A participação em eventos públicos promovidos pela Junta de Freguesia de Mértola poderá implicar a captação e divulgação de imagens para fins institucionais e de comunicação pública.
  Caso não pretenda que a sua imagem seja divulgada, poderá solicitar a sua remoção através do email geral@jf-mertola.pt.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados:

• Pelo período necessário à tramitação do pedido
• Ou pelo prazo legal aplicável aos arquivos administrativos

6. Transmissão de Dados

Os dados não são transmitidos a terceiros, salvo:

• Quando legalmente exigido
• A entidades públicas competentes

A gestão técnica do website é assegurada por Orbispelican, Lda., enquanto subcontratante técnico.

7. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas:

• SSL
• Firewall
• Backups
• Acesso restrito

8. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer:

• Direito de acesso
• Retificação
• Apagamento
• Limitação
• Oposição

Através de geral@jf-mertola.pt.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).