A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia de Mértola, representando diretamente a vontade dos cidadãos eleitores.

Compete-lhe acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as principais matérias da vida da freguesia, nos termos da lei, incluindo a aprovação de planos, relatórios, orçamento e regulamentos, bem como a apreciação da atividade do Executivo.

A Assembleia reúne ordinária e extraordinariamente, conforme previsto no regime jurídico das autarquias locais, sendo as suas deliberações registadas em ata e disponibilizadas para consulta pública.

Este órgão constitui um pilar fundamental da democracia local, assegurando transparência, pluralidade e participação cívica na gestão da freguesia.